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    A Lopes Mazzini é a solução administrativa que você sempre sonhou para seus imóveis e condomínios.

    A cada dia a administração dos condomínios fica mais complexa - leis voláteis, novos códigos e regulamentações acabam por inviabilizar a auto gestão que, infelizmente, não é mais suficiente para garantir as boas relações condominiais e a gestão do patrimônio comum.




























Condomínios

ADMINISTRAÇÃO

A Lopes Mazzini oferece aos seus clientes um plano administrativo integrado ou parcial que permite se beneficiar das melhores soluções disponíveis no mercado. O seu condomínio é administrado cumprindo todos os requisitos legais e administrativos. As tarefas atribuídas ao administrador são desempenhadas com pontualidade e profissionalismo.


Através do sistema Lopes Mazzini de administração de condomínios on-line, proprietários e inquilinos ganham a comodidade de acessar em qualquer lugar ou hora seu histórico condominial - Acesso On-line 24hs por dia, 7 dias por semana.
- Contas
- Extratos
- Regulamentos Internos
- Convocações
- Atas de Assembléias
- Circulares
- Notificações urgentes e especiais


  - Recolha e arquivo de toda a documentação referente ao edifício.
  - Relatório do estado em que o condomínio é entregue aos condôminos.


  - Pedido de contadores de água e electricidade em nome do condomínio.
  - Celebração dos contratos com as empresas ou pessoas prestadoras de serviços ao condomínio.
  - Fiscalização e controle dos serviços contratados enquanto administradores.


  - Elaboração de convocatórias.
  - Execução das deliberações tomadas em assembleia do condomínio.
  - Elaboração do regulamento interno do condomínio.
  - Redacção de atas.
  - Elaboração de minutas para delegação de poderes de representação em assembléia de condomínio.
  - Presença na assembleia-geral ordinária do condomínio.
  - Verificação da existência do seguro obrigatório por lei.
  - Representação do condomínio perante as autoridades administrativas e judiciais.


  - Pedido de cartão de crédito de pessoa coletiva.
  - Abertura das contas bancárias à ordem e poupança condomínio.
  - Elaboração do orçamento anual.
  - Liquidação das despesas do condomínio.
  - Apresentação de orçamentos necessários para realizar as operações e outros actos necessários à conservação dos bens comuns.
  - Mapa com o valor das quotas que cabem a cada condómino.
  - Cobrança de quotas através de pagamento automático.
  - Apresentação de um plano de redução de custos referente ao seguro para o condomínio.
  - Emissão de recibos de pagamento de quotas.
  - Emissão de avisos para cobrança de quotas em atraso.
  - Elaboração de balancetes.
  - Elaboração de mapas de pagamento de quotas.


  - Visitas regulares às instalações do condomínio.
  - Zelo pelo cumprimento das regras de segurança.
  - Verificação dos prazos de inspecção dos elevadores pela entidade competente.
  - Zelo pelo cumprimento dos prazos de inspecção às canalizações de gás legalmente exigidas.


  - Esclarecimento de dúvidas sobre a administração das partes comuns.
  - Seção de perguntas e respostas mais frequentes sobre o condomínio na página da Internet.
  - Mediação de conflitos referentes às partes comuns.





O seguro que garante um advogado para o seu condomínio.
Se numa habitação existem muitos imprevistos, num condomínio eles multiplicam-se!
O Seu Condomínio em 1º Lugar.

Este plano inclúi:
- Defesa jurídica;
- Direitos do imóvel;
- Contrato de serviços;
- Contrato de compra de bens;
- Contrato de seguros;
- Reclamação judicial a condôminos por falta de pagamento de quotas;
- Adiantamento de despesas reclamadas judicialmente *.

* Cobertura adicional




Em Breve…

A Lopes Mazzini, através se sua rede de relacionamento oferece descontos e vantagens para seus clientes. Peça mais informações ao seu síndico, e descubra como participar.


Aqui você encontrará informações gerais sobre normas e estruturas condominiais - para informações específicas do seu condominio por favor acesse sua conta, clicando aqui.


1. Administração
1.1. Quais as funções do administrador ?
- Convocar a assembleia de condôminos;
- Elaborar os orçamentos anuais de receitas e despesas e prestar contas à assembléia;
- Cobrar as receitas e efectuar as despesas comuns;
- Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas pela assembleia;
- Providenciar duas contas bancárias do condomínio: uma para as contas correntes e outra para o fundo comum de reserva;
- Executar as deliberações da assembleia;
- Realizar as reparações no prédio e outros actos necessários à sua conservação;
- Regular o uso das coisas comuns e a prestação dos serviços de interesse comum;
- Representar o condomínio perante as autoridades administrativas e acções judiciais;
- Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio;
- Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas do condomínio;
- Transmitir aos condóminos as notificações recebidas das autoridades administrativas;
- Comunicar aos condóminos não-residentes todos os factos relevantes da vida do condomínio.

1.2. Que livros deve ter a administração ?
- Livro de atas;
- Livro de inventário das coisas comuns;
- Livro de Receitas/Despesas;
- Livro para registo da correspondência recebida e enviada.

1.3. Quem pode ser administrador ?
- Qualquer condómino;
- Um terceiro contratado pela assembleia de condóminos;
- Uma empresa contratada pela assembleia de condóminos.

1.4. Negligências do Administrador !
O Administrador (empresa que nomearam) pode ser responsabilizado civilmente, quer por negligência, quer por abuso de confiança.

1.5. Documentação a entregar pelo Construtor ao Administrador do Condomínio
Segundo estabelece o artigo 1436.º do Código Civil, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 267/1994, de 25 de Outubro, uma das funções do administrador é guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio (cfr. Artigo 1436.º, alínea m), do Código Civil). Por sua vez,

Dispõe o artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 268/1994, de 25 de Outubro, sob a epígrafe Documentos e notificações relativas ao condomínio:
“1 – Deverão ficar depositadas, à guarda do administrador, as cópias autenticadas dos documentos utilizados para instruir o processo de constituição da propriedade horizontal, designadamente do projecto aprovado pela entidade pública competente.”.

No momento em que o construtor / vendedor entrega a administração do condomínio, na primeira reunião da assembleia de condóminos, deverá proceder à entrega de toda a documentação respeitante ao condomínio.

A entrega deve ser acompanhada de uma relação de documentos, bens e valores recebidos, a qual será assinada em duplicado, ficando um exemplar no dossier ou na pasta do condomínio, na posse do administrador do condomínio.

Documentação relativa ao condomínio que deverá ser entregue à administração do condomínio pelo construtor (vendedor):  

Título Constitutivo da Propriedade Horizontal (escritura pública);
Plantas de Pormenor do edifício (telas finais), de modo a que possa saber aonde passam os canos de esgoto, de água, electricidade, gás, etc.;
Projecto do imóvel ou loteamento (incluindo alterações);
Licença de Habitação (utilização ou habitabilidade);
Comprovativo dos Serviços Municipalizados, de como as canalizações foram testadas, e efectuados "testes de pressão";
Comprovativos de como os elevadores foram inspeccionados (deverá existir um autocolante dentro de cada elevador, a mencionar a inspecção);
Projecto da electricidade;
Projecto de abastecimento de águas;
Projecto de esgotos;
Projecto de águas pluviais;
Projecto rede de gás;
Projecto R.I.T.A.;
Projecto instalações telefónicas;
Contratos celebrados com prestadores de serviços.

Nomes e moradas dos representantes de eventuais aparelhos, tais como os extractores de fumos existentes nos telhados, elevadores, vídeo-porta, antena parabólica, lareiras, etc..

1.6. Exoneração do Administrador executivo
"Após constatação de EVENTUAIS ou PRESUMÍVEIS irregularidades (Abuso de confiança, Negligência, Fraude, etc.) por parte da Administração"... Reúnam provas documentais e/ou testemunhais e apresentem a respectiva queixa crime (acção penal) e eventualmente uma acção indemnizatória cível.

Exoneração de administrador por prática de irregularidades ou por negligência:
Artigo 1485.º do Código de Processo Civil - (Exoneração do administrador na propriedade horizontal)
O processo do artigo anterior é aplicável à exoneração judicial do administrador das partes comuns de prédio sujeito a regime de propriedade horizontal, requerida por qualquer condómino com fundamento na prática de irregularidades ou em negligência.
(O administrador na propriedade horizontal pode ser exonerado pelo tribunal, a requerimento de qualquer condómino, quando se mostre que praticou irregularidades ou agiu com negligência no exercício das suas funções (artigo 1435.º N.º 3 do C.C.)).


EVENTUAL CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
OBRIGATORIEDADE DE ACTAS
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR
Exoneração de administrador por prática de irregularidades ou por negligência:

1.7. Competências da Administração - Acções Judiciais - Legitimidade
O administrador terá competências próprias, como por exemplo cobrar, e exigir o pagamento...
Mas, sobre outros assuntos, carece de autorização da assembleia, a menos que a função lhe tenha sido atribuida por via do regulamento do condominio.


2. Assembléias
2.1. Qual o número de reuniões da assembleia por ano ?
2.2. Composição, Assinatura e Guarda das Actas da Assembleia de Condóminos
2.3. Aprovação de Documentos
2.4. Quem pode convocar a reunião da assembleia de condóminos?
2.5. Qual é a forma legal da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.6. Qual é a antecedência mínima da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.7. Qual deve ser o conteúdo da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.8. Quem deve ser convocado para a reunião da assembleia de condóminos?
2.9. 1.ª Convocatória verus 2.ª Convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.10. O que fazer então na falta de quorum?
2.11. Como posso impugnar uma assembleia?
2.12. Que consequências para o não cumprimento das disposições legais relativas a convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.13. Decisões da Assembleia - Que Maiorias?
2.14. Que casos a aprovação do Regulamento do Condomínio poderá Não Carecer de Unanimidade?
2.15. Deliberações de Fracções Autónomas
2.16. Actas / Valor Probatório
2.17. Actos (i)legitimos da Assembleia de Condóminos
2.18. Quorum Deliberativo sobre Arrendamento das Partes Comuns
2.19. Forma de contabilização de votos
2.1. Qual o número de reuniões da assembleia por ano ?
2.2. Composição, Assinatura e Guarda das Actas da Assembleia de Condóminos
2.3. Aprovação de Documentos
2.4. Quem pode convocar a reunião da assembleia de condóminos?
2.5. Qual é a forma legal da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.6. Qual é a antecedência mínima da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.7. Qual deve ser o conteúdo da convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.8. Quem deve ser convocado para a reunião da assembleia de condóminos?
2.9. 1.ª Convocatória verus 2.ª Convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.10. O que fazer então na falta de quorum?
2.11. Como posso impugnar uma assembleia?
2.12. Que consequências para o não cumprimento das disposições legais relativas a convocatória para a reunião da assembleia de condóminos?
2.13. Decisões da Assembleia - Que Maiorias?
2.14. Que casos a aprovação do Regulamento do Condomínio poderá Não Carecer de Unanimidade?
2.15. Deliberações de Fracções Autónomas
2.16. Actas / Valor Probatório
2.17. Actos (i)legitimos da Assembleia de Condóminos
2.18. Quorum Deliberativo sobre Arrendamento das Partes Comuns
2.19. Forma de contabilização de votos


3. Condomínio
3.1. Como obter o número de contribuinte do condomínio ?
3.2. Poderá o regulamento do condomínio, proibir a existência de animais domésticos nas várias fracções ?
3.3. O regulamento pode proibir algumas obras de inovação, isto é, pode proibir a realização de certas obras que não são essenciais para o prédio ?
3.4. Como calcular o valor das quotas ?
3.5. Que tipo de seguro se deve fazer para o condomínio.
3.6. Cálculo da permilagem
3.7. Constituição do Condomínio: Organização Inicial do Condomínio / Funções do 1.º Administrador Nomeado


4. Contas Bancárias do Condomínio
4.1. O que é o fundo comum de reserva e a conta poupança condomínio ?
4.2. Quem tem poderes para abrir uma conta poupança condomínio ?
4.3. Quais os documentos necessários para a abertura ?

5. Fracções Comerciais
5.1. Abertura de estabelecimento e alterações à fachada.
5.2. Barulhos de fracções comerciais
5.3. O proprietário de uma fracção autónoma (Loja) tem direito a uma parte da Renda da Casa da Porteira?
5.4. Direitos e Obrigações das Fracções Comerciais

6. Mudanças
6.1. Como escolher a empresa de mudanças?
6.2. Quais são os requisitos importantes numa empresa de mudanças?
6.3. Quais são as condições que influenciam os orçamentos?
6.4. O que deve figurar no orçamento?
6.5. Antes do orçamento, é necessária a deslocação a minha casa do funcionário da empresa e é paga essa deslocação?
6.6. Devo exigir seguro à empresa de mudanças ou devo fazê-lo eu mesmo?
6.7. É mesmo necessário estar em casa no dia da mudança?
6.8. É necessário pagar logo após o transporte?
6.9. Com quanto tempo de antecedência devo fechar as contas?
6.10. Qual é a importância do inventário de todos os objectos?
6.11. Onde posso armazenar algumas das minhas coisas?
6.12. O que fazer com as crianças? E se forem crianças de colo?
6.13. O que fazer com os animais domésticos?
6.14. O que fazer com as plantas?
6.15. Como transportar obras de arte?
6.16. Como transportar objectos de valor?
6.17. Será que posso fazer a mudança sozinho?
6.18. Posso obter ajuda para empacotar as coisas?
6.19. Qual é a melhor forma de não perder o fio à meada nas arrumações?
6.20. Será que fazer listas ajuda?
6.21. Quais são os materiais mais usados na embalagem? E onde posso adquiri-los?
6.22. Quais são as cláusulas importantes num contrato de mudança?
6.23. Que cuidados devo ter com a vizinhança no dia da mudança?
6.24. Há restrições de horário para fazer a mudança?
6.25. Devo pedir licença de estacionamento?
6.26. O que devo lembrar no momento de deixar a casa antiga?
6.27. Será que posso transportar eu próprio alguns objectos e assim poupar nos custos da mudança?
6.28. Valerá a pena vender alguma mobília e electrodomésticos?
6.29. O que devo deixar à mão?
6.30. Como posso comunicar a alteração de morada a todos os interessados?

7. Outras
7.1. Animais nas fracções
7.2. Como iniciar a actividade legal de Administação de Condomínios?
7.3. Infiltrações de uma fracção para outra
7.4. Quotas em Atraso / Condómino que não paga
7.5. A partir de quando contam os 5 anos de Garantia de um imóvel adquirido novo?
7.6. Caso o construtor se negue as fazer as reparações de anomalias de construção o que deveremos fazer?
7.7. Compra e Venda de imóveis - vícios ou defeitos de construção
7.8. Contrato de Arrendamento Urbano para Habitação
7.9. Rescisão do contracto com a porteira
7.10. Quais as implicações fiscais a ter em conta para o arrendamento de um fraçcão que pertence ao condominio?
7.11. Acção de Despejo num Contrato de Arrendamento
7.12. DÍVIDAS - Sua Execução
7.13. Check-List de Acções Técnicas - Exterior do Edifício
7.14. Check-List de Acções Técnicas - Interior do Edifício
7.15. Compra e Venda de Imóveis - Vícios ou Defeitos de Construção
7.16. Taxas de Publicidade

8. Obras
8.1. De quem é a responsabilidade das obras que devem ser feitas numa varanda ?
8.2. Um cano a verter água fora da porta, entre o meu apartamento e o contador, quem tem a responsabilidade das obras?
8.3. Instalação da TV Cabo
8.4. Será legítimo o administrador efectuar as obras de reparação / conservação e apresentar a factura aos condóminos?
8.5. Regras Gerais para a realização de Obras no condomínio
8.6. Obras no prédio e número para aprovação?

9. Técnicas de Construção
9.1. Informação de Técnicas de Construção
9.2. Infiltração de Fumos - Lareiras e Recuperadores de Calor
9.3. Isolamento Acústico e Térmico (Técnicas)
9.4. Aparelhos de Ar-Condicionado

10. Dicionário de Termos

11. Legislação

12. Associação de Moradores
O que é?
Sua importância
Passos para a sua formação
Estatutos Gerais

13. Casa
Dicas
Dicionário de Termos
Créditos Bancários